Leia a sessão da Câmara de Vereadores de Paverama do dia 17 de novembro

Após ter sido baixado para análise, os vereadores de Paverama aprovaram em sessão ordinária realizada no dia 1º de dezembro a proposta orçamentaria para o ano de 2017. No projeto, a Prefeitura estima uma receita de R$ 23.170.000,00 para o próximo ano, cerca de R$ 1 milhão (4,65%) a mais do que havia sido previsto para 2016, quando a receita foi estimada em R$ 22.140.000,00. A despesa de 2017 também é fixada no projeto.

As duas áreas que possuem o maior orçamento para o próximo ano são Educação e Saúde. A Secretaria de Educação e Cultura é a detentora do maior orçamento: R$ 4.610.000,00 (29,89%) da receita, sendo que a Lei estabelece um investimento mínimo de 25% na área. 

Já na Secretaria de Saúde e Assistência Social serão comprometidos R$ 3.131.000,00 (21,42%). A lei estabelece o mínimo de 15% na área. O orçamento da Câmara de Vereadores para 2017 é estimando em R$ 860 mil.

 Outras três matérias também foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

O projeto de Lei nº 042, autorizando o Poder Executivo Municipal conceder a subvenção no valor de R$ 13.315,20 ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Teutônia. O repasse será feito em 12 parcelas mensais e consecutivas de R$ 1.109,60.

Foi autorizado o Município a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do município de Teutônia, para atendimento de alunos portadores de necessidades especiais. O valor mensal de R$ R$ 405,00 por aluno ou criança atendida pela entidade, não era mais suficiente para custear o tratamento das pessoas que necessitam. Sendo assim, foi acordado o repasse de R$ 490,00 mensais por aluno ou criança atendida pela entidade.

Para finalizar, foi alterado a tabela do plano de custeio da alíquota especial definida no § 8º do Art. 13 da Lei Municipal nº 1.895/07 de 14 de dezembro de 2007.  

 

PRONUNCIAMENTOS:

Eldo Dickel foi um dos edis que viajou para Brasília e relatou um pouco do ambiente da Capital Federal. Comentou que o país esta em um clima de insegurança e que os vereadores tiveram dificuldades para visitar os gabinetes da Câmara de Deputados Federais e no Senado. Dickel disse haver um certo conflito de interesses entre os projetos do presidente da República e o Congresso Nacional. No entanto, afirmou que conseguiram entregar ofícios com pedidos das mais diversas áreas para parlamentares, e em breve o município poderá ser comtemplado com algum recurso.

Carlos Aberto Hartmann também fez referência à viagem para Brasília, lembrando que é a terceira vez que visita a capital federal. Hartmann acredita também que os vereadores deveriam ir mais vezes, mas sempre se pensa na economia.

O vereador tucano listou o nome dos gabinetes de parlamentares visitados, totalizando 14 deputados  federais e de 3 senadores. Concordou com as palavras do colega Eldo, afirmando que há um clima de insegurança em Brasília, em virtude a inúmeros protestos. Disse também estar otimista com a vinda de recursos para o município. Hartmann enalteceu as matérias que autorizam repasse de recursos para a APAE e para os Bombeiros Voluntários de Teutônia, destacando a sua importância. Pediu melhorias na Rua José Jantsch Filho, em direção a Linha Brasil, enfatizando que existe muitos buracos no trajeto. Solicitou reajuste no vale-alimentação, para que os funcionários possam trabalhar com mais motivação.

João Edson de Oliveira Moraes declarou estar com muita esperança de que nos próximos anos o município possa receber emendas. ‘‘A viagem foi muito produtiva, pois levamos demandas de diversas áreas do município. Torcemos para que os próximos vereadores que foram eleitos possam continuar esta busca por recursos. Em 2017 não estarei na Câmara, mas continuarei na comunidade, reivindicando sempre os pedidos da população’’, disse.O vereador solicitou que sejam recolocadas paradas de ônibus nos locais onde havia anteriormente. Pediu também a recolocação de lixeiras que foram retiradas.

 

Darlan de Souza enalteceu os projetos que foram aprovados por unanimidade na sessão que autoriza o repasse de R$ 490,00 mensais por aluno da APAE. Da mesma forma, ressaltou a importância do repasse de recursos para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Teutônia. Informou que o município recebeu a visita de uma fábrica de óleo de oliva, que tem intenção de se instalar no município.Referindo-se ao vale-refeição dos funcionários, o vereador solicitou a administração para que estude um reajuste. O vereador do PDT destacou também a municipalização de um trecho no Morro Bonito, frisando que as melhorias são muito necessárias.

José Vilson Ferreira elencou as diversas indicações que já fez, solicitando a construção de paradas de ônibus para os munícipes. O preseidente da casa lembrou da palestra com a Defensoria Pública da União, cujo objetivo foi informar aos munícipios os serviços judiciais que prestam às famílias que recebem até três salários mínimos por residência.

Sobre a viagem a Brasília, Ferreira reconheceu as dificuldades de circular pelos gabinetes. Com relação ao vale-refeição, pediu à administração municipal um esforço para reajustar.