Legislativo Aprova Projeto para Obrigatoriedade de Remoção dos Cabos e Fiação Aérea Excedentes
20/10/2022
A Câmara Municipal de Vereadores de Paverama aprovou na sessão ordinária ocorrida no dia 20 de outubro o Projeto de Lei Nº 017/2022, de autoria do Vereador Alex Jonas Warken (PDT).
O problema de cabos e fiação excedentes é frequente em nossa cidade, no centro e em muitas localidades do município, existem reclamações de fios soltos sem utilização deixados em calçadas e ruas pelas empresas.
A remoção dos cabos excedentes não serve apenas para promover a revitalização urbana da cidade, ao contribuir com o fim da poluição visual, visto que fios soltos, dependurados ou enrolados tornam o cenário desagradável. Serve, também, para proteger os cidadãos.
O acúmulo de fios em um poste pode colocar em risco a vida das pessoas quando espalhados no chão ou dependurados, isso porque não se sabe com precisão quais são energizados e quais não são, podendo causar acidentes fatais.
A solicitação de retirada das fiações em excesso e sem uso poderá ser feita por qualquer cidadão, através de protocolo ao Poder Executivo Municipal, o qual deverá notificar no prazo de 48h (quarenta e oito horas), a partir do recebimento da reclamação, os responsáveis pela instalação da rede aérea existente a fim de que seja realizada a remoção da fiação e/ou cabeamento excedente, inutilizado e/ou sem uso.
